Política de Privacidade do Controle Cálculos
Versão 1.0 · Última atualização em 20/10/2026
Esta Política explica como tratamos dados pessoais no aplicativo Controle Cálculos, de calculadoras trabalhistas e tributárias do grupo Controle Notas: o que coletamos, por quê, com que base legal, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos. As condições de uso do aplicativo estão nos Termos de Uso do Controle Cálculos.
1. Quem é o controlador
INVOICEX TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ 43.477.767/0001-19, com sede na R. Quero-Quero, nº 275, Bairro Morumbi, CEP 38.407-360, Uberlândia/MG, é a controladora dos dados pessoais descritos nesta Política.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Art. 41). Canal de contato: privacidade@controlenotas.com.br. Como agente de tratamento de pequeno porte, a INVOICEX é dispensada de indicar Encarregado nominalmente (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas mantém este canal permanente para receber comunicações de titulares e da ANPD.
2. Uso sem cadastro e login opcional
Você pode usar todas as calculadoras sem criar conta. No primeiro uso, o app cria uma conta anônima, identificada apenas por um código aleatório, para que os cálculos que você decidir salvar fiquem vinculados a você. Calcular não envia os valores digitados aos nossos servidores: eles só saem do aparelho quando você toca em Salvar.
Se você optar por entrar com o Google, passamos a receber seu nome e e-mail, e o histórico salvo na conta anônima é transferido para a sua conta Google. Assim você o acessa em qualquer aparelho e não o perde ao trocar de celular.
3. Dados que tratamos, para quê e com que base legal
| Categoria de dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Identificador de conta gerado automaticamente no primeiro uso (conta anônima), sem nome nem e-mail | Permitir o uso do app sem cadastro e vincular a você os cálculos que decidir salvar | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Dados da conta Google, quando você opta por entrar: nome, e-mail e identificador da conta | Guardar e sincronizar seu histórico entre aparelhos e manter sua assinatura vinculada à conta | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Cálculos salvos: valores informados (como salários, receitas, folha e datas), resultado resumido, título que você dá ao cálculo e versão das tabelas usadas | Montar o seu histórico, permitir reabrir e editar cálculos e sincronizá-los com a sua conta | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Dados da assinatura: plano, situação, validade e o token de compra informado pelo Google Play | Validar a compra, liberar os recursos Premium e restaurar a assinatura em outro aparelho | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Dados de integridade do app e do aparelho, fornecidos pelo Google Play Integrity | Confirmar que as requisições vêm do app original e prevenir fraude e uso indevido | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Dados de uso e diagnóstico: identificador de instalação, modelo do aparelho, versão do sistema, telas visitadas, recursos acionados e relatórios de falha | Medir o uso do app, diagnosticar erros e habilitar recursos remotamente | Legítimo interesse (Art. 7, IX), com opção de desligar no app |
| Mensagens enviadas aos nossos canais de atendimento e de privacidade | Responder solicitações e atender os direitos do titular | Execução de contrato (Art. 7, V) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) |
Não tratamos dados sensíveis na acepção do Art. 11 da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico).
Dados de terceiros nos cálculos. As calculadoras pedem valores e datas, não nomes ou documentos. Se você incluir no título de um cálculo o nome de um funcionário, sócio ou cliente, você é o controlador desse dado e responde pela base legal para tratá-lo. Nós o guardamos apenas para montar o seu histórico.
Sobre o legítimo interesse (Art. 7, IX): usamos essa base para segurança, prevenção a fraude e para manter o app estável e melhorá-lo. Avaliamos que essas finalidades são legítimas e compatíveis com a expectativa de quem usa o app, e você pode se opor ao uso de métricas diretamente no aplicativo (seção 9).
4. Assinatura Premium e pagamentos
As assinaturas do Controle Cálculos são vendidas e cobradas pelo Google Play. O cartão e os demais dados de pagamento são informados diretamente ao Google e não chegam a nós. Recebemos apenas o necessário para liberar o Premium: o plano escolhido, a situação da assinatura, a validade e o token de compra, que é conferido junto ao Google antes de liberar os recursos.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais, não exibimos anúncios e não compartilhamos dados para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário, com os seguintes operadores:
| Operador | Finalidade | Local de processamento |
|---|---|---|
| Google LLC (Firebase Authentication) | Conta anônima e login com Google | Estados Unidos |
| Google LLC (Cloud Firestore e Cloud Functions) | Armazenamento do histórico de cálculos e do registro da assinatura; validação das compras | Brasil (São Paulo) |
| Google LLC (Analytics, Crashlytics e Remote Config) | Métricas de uso, relatórios de falha e configuração remota do app | Estados Unidos |
| Google LLC (App Check e Play Integrity) | Verificação de integridade do app e prevenção de fraude | Estados Unidos |
| Google Play (Google LLC) | Venda, cobrança, renovação e cancelamento das assinaturas. Os dados de pagamento ficam com o Google e não chegam a nós | Estados Unidos |
| Vercel Inc. | Hospedagem desta página e do site institucional | Estados Unidos |
Também compartilhamos dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Transferência internacional de dados
Seu histórico de cálculos e o registro da sua assinatura ficam armazenados no Brasil, na região de São Paulo do Google Cloud. Há transferência internacional para os Estados Unidos no login (Firebase Authentication), nas métricas e relatórios de falha (Analytics e Crashlytics), na verificação de integridade (App Check), na cobrança das assinaturas (Google Play) e na hospedagem desta página (Vercel). Os dados transferidos limitam-se ao necessário para cada finalidade.
Para essas transferências, estamos em processo de formalização das Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Registramos essa pendência de forma transparente na nossa declaração pública de conformidade, em /lgpd.md, em vez de afirmar uma adequação que ainda não se completou.
7. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo | Critério |
|---|---|---|
| Conta (anônima ou Google) | Enquanto a conta existir | Eliminada quando você exclui a conta no app ou pede a exclusão pelos nossos canais |
| Cálculos salvos | Até você apagar o cálculo ou excluir a conta | Removidos na hora da exclusão, sem cópia mantida para outra finalidade |
| Registro da assinatura | Enquanto a conta existir | Removido junto com a conta. O histórico de pagamentos fica com o Google Play, conforme as regras dele |
| Eventos de uso (Analytics) | 2 meses | Depois desse prazo, restam apenas relatórios agregados, sem identificação |
| Relatórios de falha (Crashlytics) | 90 dias | Expiração automática do serviço |
| Dados guardados só no aparelho (favoritos, recentes, preferências e cópia das tabelas legais) | Até você limpar os dados do app ou desinstalá-lo | Não são enviados aos nossos servidores |
| Solicitações de direitos do titular | 5 anos a contar do atendimento | Comprovação de cumprimento perante a ANPD (Art. 16, I) |
Encerrado o tratamento, os dados são eliminados (Art. 15), salvo nas hipóteses do Art. 16: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo, ou uso exclusivamente anonimizado.
8. Como excluir sua conta e seus dados
Pelo próprio aplicativo, sem precisar falar com a gente:
- Abra o menu e toque em Perfil.
- Toque na sua conta, em Conta conectada ou Entrar com Google.
- Toque em Excluir conta e dados (ou Apagar meus dados, se você não entrou com o Google).
- Digite EXCLUIR para confirmar.
A exclusão apaga na hora a sua conta e todos os cálculos salvos, e não pode ser desfeita. Excluir a conta não cancela a assinatura: cancele antes em Google Play → Pagamentos e assinaturas, ou pelo atalho que o app mostra na mesma tela.
Se você não tem mais acesso ao app, peça a exclusão por e-mail para privacidade@controlenotas.com.br, informando o e-mail da conta Google usada no Controle Cálculos. Atendemos em até 15 dias.
9. Métricas, relatórios de falha e como desligar
Usamos serviços do Firebase (Google LLC) para entender como o app é usado e mantê-lo estável:
- Analytics: telas visitadas e recursos acionados, como qual calculadora foi aberta. Os valores que você digita não são enviados, nem seu nome ou e-mail. Os atributos associados ao seu uso são não identificantes: tipo de conta (anônima ou Google), plano (gratuito ou Premium) e versão das tabelas legais.
- Crashlytics: relatórios automáticos de falha, com modelo do aparelho, versão do sistema e o ponto do código em que o erro ocorreu.
- Remote Config: habilitação remota de funcionalidades e atualização de parâmetros, sem coleta de dados de identificação.
Nenhum desses serviços é usado para publicidade direcionada ou perfilamento comercial.
Como se opor: no aplicativo, abra Perfil e desligue “Compartilhar dados de uso”. Isso interrompe o envio de métricas (Analytics) e de relatórios de falha (Crashlytics).
10. Seus direitos
A LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I)
- Acesso aos dados (Art. 18, II)
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV)
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa (Art. 18, V)
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (Art. 18, VI)
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados (Art. 18, VII)
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências (Art. 18, VIII)
- Revogação do consentimento, a qualquer momento e sem ônus (Art. 18, IX e Art. 8, §5º)
Como exercer: a exclusão pode ser feita no próprio app (seção 8). Para os demais direitos, escreva para privacidade@controlenotas.com.br informando que se trata do Controle Cálculos.
Prazos: respondemos de forma simplificada de imediato e de forma completa em até 15 dias (Art. 19, II). Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender, para impedir que terceiros acessem ou apaguem seus dados.
Reclamação à ANPD: se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Art. 18, §1º), pelos canais oficiais em gov.br/anpd, bem como aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Decisões automatizadas
O Controle Cálculos faz cálculos a partir dos valores que você informa e das tabelas legais vigentes, mas não toma decisões que afetem seus interesses nem define perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito. Caso isso passe a ocorrer, informaremos previamente nesta Política e você poderá solicitar revisão por pessoa natural, nos termos do Art. 20 da LGPD.
12. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais (Art. 46), entre elas:
- Acesso restrito ao dono: as regras do banco de dados só permitem que cada conta leia e altere os próprios cálculos.
- Assinatura só gravada pelo servidor: o app apenas lê a situação do Premium, que é registrada depois de conferida junto ao Google Play.
- Verificação de integridade (App Check com Play Integrity) para bloquear requisições que não venham do app original.
- Tráfego cifrado em trânsito (TLS) e dados cifrados em repouso pela infraestrutura do Google Cloud.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis da ciência do fato, conforme o Art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
13. Crianças e adolescentes
O Controle Cálculos é uma ferramenta profissional destinada a maiores de 18 anos. Não direcionamos o produto a crianças ou adolescentes e não coletamos conscientemente seus dados. Se identificarmos conta de menor de idade sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável (Art. 14), eliminaremos os dados. Comunique-nos por privacidade@controlenotas.com.br se identificar essa situação.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A data de última atualização e a versão constam no topo da página. Quando houver mudança relevante (nova finalidade, nova base legal ou novo destinatário), avisaremos no aplicativo ou por outro canal adequado antes de a mudança produzir efeitos.
15. Contato
Privacidade e proteção de dados: privacidade@controlenotas.com.br
Suporte geral: suporte@controlenotas.com.br
Endereço postal: INVOICEX TECNOLOGIA LTDA, R. Quero-Quero, nº 275, Bairro Morumbi, CEP 38.407-360, Uberlândia/MG
Esta Política é regida pela lei brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).